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Lennon Marcus da Silva Souza
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Artigos (4)
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Lennon Marcus da Silva Souza
Artigo ·
há 4 anos
O direito de visita do preso
Conforme disposto no art. 41, inciso X, da Lei nº. 7.210/84 (Lei de Execução Penal): Art. 41 – Constituem direitos do preso: […] X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias...
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Lennon Marcus da Silva Souza
Artigo ·
há 4 anos
Principais prerrogativas do advogado criminal e a nova Lei de Abuso de Autoridade
No Brasil, a carreira de advogado é regida pela Lei nº. 8.906/94 , que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil . Também são relevantes para a atuação do advogado o...
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Lennon Marcus da Silva Souza
Artigo ·
há 6 anos
Violência Obstétrica
1. DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA A violência institucional no que se refere à obstetrícia, também denominada de violência obstétrica, é a violência cometida por instituições de saúde contra...
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Lennon Marcus da Silva Souza
Artigo ·
há 6 anos
Interdição
1. INTRODUÇÃO A incapacidade civil das pessoas naturais cessa quando elas atingem a maioridade, ou seja, aos dezoito anos. A partir de então, elas se tornam aptas a praticar, por si sós, todos os...
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